2020-04-20
Análise de Elegibilidade
A lei 13.982/2020 estabelece os critérios de quem tem direito a receber o Auxílio Emergencial. Todos os requisitos previstos nessa legislação devem ser observados para ter direito ao recebimento do benefício.
A CAIXA disponibiliza o aplicativo e o site para cadastramento e acompanhamento das solicitações do auxílio. As informações coletadas por estes canais são enviadas à Dataprev para avaliação dos requisitos previstos na lei.
A Dataprev é responsável por verificar e informar à CAIXA os cidadãos elegíveis e o valor do benefício, bem como informar os inelegíveis e o motivo da não aprovação. Após concluído o processo de análise, que tem sido feito em lotes de milhões de inscritos, as informações são homologadas pelo Ministério da Cidadania e encaminhadas ao banco, que, então, realiza o pagamento aos aprovados.
Vale lembrar que, para aqueles que recebem o Bolsa Família, a avaliação de elegibilidade é automática. Quem tiver o direito, receberá o crédito do auxílio no mesmo calendário e forma do benefício regular. Os cidadãos inscritos no CadÚnico até 20/03/2020 que cumprem os requisitos legais, não fazem parte do Bolsa Família e têm conta poupança na CAIXA ou no Banco do Brasil, recebem o crédito de forma automática. No caso daqueles sem conta, o crédito é feito na Poupança Social Digital da CAIXA.
Novas Liberações
Mais de 5 milhões de brasileiros receberão na próxima quarta-feira (22) o equivalente a mais de R$ 4,3 bilhões. O lote de beneficiários elegíveis ao auxílio foi enviado no último domingo (19) pela Dataprev e contempla 1,2 milhão de beneficiários do CadÚnico e 4,1 milhões cadastrados via app CAIXA | Auxílio Emergencial e site auxilio.caixa.gov.br.
O aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial passa a disponibilizar a possibilidade de nova solicitação ou contestação do resultado da análise efetuada pela Dataprev.
Calendário da Parcela 2
A CAIXA antecipa o crédito da parcela 2 para os beneficiários elegíveis do Cadastro Único e para os que se inscreveram no aplicativo ou no site auxilio.caixa.gov.br.
| Crédito | Mês de Nascimento |
| 23/04 | janeiro e fevereiro |
| 24/04 | março e abril |
| 25/04 | maio e junho |
| 27/04 | julho e agosto |
| 28/04 | setembro e outubro |
| 29/04 | novembro e dezembro |
Fonte: CAIXA
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